Justiça censura colunista do Yahoo! e proíbe informações sobre empresário do Pará
Posted by BLOG DO BRUNO MARQUES in on 11:40
O juiz Antônio Carlos Almeida Campelo,
titular da 4ª Vara Cível Federal do Pará, proibiu o jornalista Lúcio
Flávio Pinto , editor do Jornal Pessoal e colunista do Yahoo!, de
publicar reportagens que contenham informações do processo em que
executivos do grupo Liberal respondem por crime contra o sistema
financeiro nacional.
Os
irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, sócios do maior
grupo de comunicação do Pará, e outros executivos da corporação são
processados, a partir de denúncia feita em 2008 pelo Ministério Público
Federal, por fraude para obtenção de recursos de incentivos fiscais da
Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), que somaram
3,3 milhões de reais até 1999, em valores não atualizados.
De
acordo com denúncia do Ministério Público Federal, eles simularam a
aplicação de capital próprio como contrapartida à colaboração
financeira para a implantação de uma fábrica de sucos regionais, na área
metropolitana de Belém. Hoje, a empresa produz apenas refrigerantes
artificiais, tipo tubaína.
O
grupo Liberal controla dois jornais diários, nove emissoras que geram
imagem de TV (afiliadas à rede Globo), 90 retransmissoras, oito
emissoras de rádio, um portal de internet e uma TV a cabo.
No
despacho enviado a Lúcio Flávio, assinado na terça-feira (22), o juiz
afirma que "o processo corre sob sigilo e qualquer notícia publicada a
esse respeito ensejará a prisão em flagrante, responsabilidade criminal
por quebra de sigilo de processo e multa que estipulo, desde já, em R$
200 mil".
Lúcio
Flávio, que tem repercutido o caso, disse que acatou a decisão, mas
pretende recorrer, "na forma legal, em defesa do direito (que a
liberdade de imprensa lhe confere) de continuar a prestar informações
sobre tema de relevante interesse público, como é o caso em questão."
Fonte: Yahoo Notícias/Blog do Diego Sousa
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- Professor de Língua Portuguesa e mestrando do Instituto de Ciência Jurídica da UFPa.
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