Ex-governadora e ex-secretária de Educação do Estado do Pará responderão a ação civil pública por prática de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público estadual.
(18.11.2011-14h51) O juiz (tucano) Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, recebeu ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e contra a ex-secretária de Educação do Estado, Iracy de Almeida Gallo Ritizmann. O órgão ministerial denunciou a suposta prática de improbidade administrativa pela distribuição de kit escolar (agenda, mochila, camisas) e publicação intitulada “Educação em Revista”.
Para o MP, a distribuição do kit e da publicação feriria o princípio da impessoalidade, uma vez que o material continha nomes e fotografias da então governadora Anan Júla, logotipos e slogan da gestão governamental, elogios à Administração Pública estadual, símbolos e/ou imagens que seriam caracterizadores da promoção pessoal de autoridade do Estado. O MP pediu, dentre outros pontos, o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.
O magistrado recebeu a ação considerando a existência de “farto conjunto probatório juntado por parte do Órgão Ministerial”, e determinou a citação das rés para apresentarem resposta às acusações no prazo legal. (Texto: Marinalda Ribeiro).
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