Mais de R$ 22 milhões. É esse o valor dos contratos entre a Delta Construções e os órgãos do Sistema de Segurança Pública do Pará, além da Casa Militar, para a locação de veículos, pelos próximos doze meses.
Os contratos tiveram por base o Pregão 003/2011 da Secretaria de Segurança Pública, no qual há claros indícios de fraude (leia a matéria aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/11/indicios-de-fraude-no-pregao-da-segup.html).
O maior desses contratos, em valor superior a R$ 14 milhões, foi firmado com a Polícia Militar do Estado e é proporcionalmente maior do que aquele que existia no governo da petista Ana Júlia Carepa.
Isto mesmo: o novo contrato da Delta com a PM é de mais de R$ 14 milhões para apenas um ano. Já o antigo contrato da PM com a mesmíssima Delta valia R$ 20 milhões para um prazo de 24 meses.
Pior: é grande a possibilidade de que o contrato anterior da Delta com a PM não tenha sido revogado e ainda permaneça em vigor, apesar da assinatura, em julho último, desse novo contrato.
O contrato anterior entre a Delta e a PM foi assinado em junho de 2010, com vigência até junho de 2012.
A Perereca fez várias buscas no site da Imprensa Oficial, mas não conseguiu localizar, nos diários oficiais, a revogação desse contrato antigo.
Além disso, no portal Transparência Pará há várias notas de empenho (NE) e ordens bancárias (OB) do segundo semestre deste ano, para o pagamento desse contrato anterior.
Uma dessas OBs, no valor de quase R$ 743 mil, pela locação de 403 veículos, foi paga no dia 13 do mês passado.
E há, também, uma Nota de Empenho que ainda não foi quitada, no valor de R$ 710 mil, que está datada do último dia 11 de novembro.
Nessa nota, de número 04711, os 386 veículos alugados têm características muito semelhantes aos que foram licitados no Pregão 003/2011 da Segup, que embasou a nova contratação – embora, como já dito, a nota se refira ao antigo contrato.
A Perereca também localizou uma nota de empenho relativa ao novo contrato, datada do dia 14 de outubro, mas que ainda não foi paga.
Ela tem o valor de pouco mais de R$ 17 mil e se refere ao aluguel de dez carros de passeio, 1.0, com ar condicionado.
Outra nota de empenho, de número 04549, também referente ao novo contrato, tinha o valor de mais de R$ 1,4 milhão, pela locação de 644 veículos, mas acabou anulada em 27 de outubro.
Dinheiro a rodo
PM, Polícia Civil, Instituto de Perícia Científica Renato Chaves, Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e a própria Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) firmaram contratos com Delta a partir da homologação do Pregão 003/2011, que está publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio deste ano.
Já a Casa Militar aderiu à ata do pregão mediante publicação no Diário Oficial de 20 de junho.
O contrato entre a Delta e a Polícia Civil tem valor superior a R$ 4,4 milhões e está publicado no Diário Oficial de 02 de setembro, caderno 1, página 9. Veja aqui:
O contrato com o Renato Chaves vale quase R$ 2,3 milhões e está publicado no diário oficial de 16 de setembro, caderno 1, página 12. Aqui:
O da Susipe, no valor de quase R$ 1,1 milhão, foi publicado no diário oficial de 05 de setembro, caderno 2, página 3:
No caso da Segup são dois os contratos: um de R$ 80 mil (diário oficial de 23 de agosto, caderno 1, página 8) e outro de R$ 17 mil (diário oficial de 02 de agosto, caderno 1, página 5):
Já o da Casa Militar, que é de pouco mais de R$ 187 mil, está no diário oficial de 26 de julho, caderno 1, página 5:
O da PM, que é o maior de todos, no valor de mais de R$ 14 milhões, foi publicado no diário oficial de 21 de julho, caderno 3, página2. Ele tem o número 28-011. A vigência é de 15 de julho deste ano até 14 de julho do ano que vem. Veja aqui:
E veja aqui o contrato anterior da Delta com a PM. Ele tem o número 34/2010. O valor é de mais de R$ 20 milhões, para o aluguel de 450 viaturas. A vigência vai de 01 de junho de 2010 a 01 de junho do ano que vem - ou seja, o velho e o novo contrato vão acabar praticamente juntos.
O antigo contrato está publicado no diário oficial de 15 de julho de 2010, caderno 2, página 14:
Notas de Empenho de ambos os contratos.
Como você viu, o contrato anterior entre a PM e a Delta tem o número 34/2010. Já o novo contrato tem o número 28-011 (ou 28/11).
Guarde esses números para poder acompanhar as notas de empenho abaixo:
