Posted by BLOG DO BRUNO MARQUES in on 05:20
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou ontem as contas de campanha do comitê financeiro único do PCdoB referentes às eleições de 2010. Dentre outras irregularidades, o partido não apresentou os canhotos dos recibos eleitorais. Também foram detectadas divergências nas informações que estavam nas prestações de contas de campanha com as da Receita Federal. Por conta desta decisão, no ano que vem, a legenda ficará seis meses sem receber repasses do fundo partidário.
O relator do processo, desembargador Raimundo de Holanda Reis, destacou em seu voto que apesar das notificações feitas pelo controle interno da Justiça Eleitoral em relação a estas irregularidades, nem uma providência foi tomada pelo partido para sanar os vícios.
"Os canhotos dos recibos eleitorais são documentos essenciais para comprovação dos gastos, sem eles as contas não têm como serem aprovadas. A divergência na relação de fornecedores que constam na lista da Receita Federal e nas contas apresentadas também não foram sequer justificadas, o que demonstra total desobediência do partido em relação à legislação", afirmou o relator, que teve o voto acompanhado por unanimidade pela Corte.
Já as prestações de contas de 2010 do diretório estadual do PDT foram aprovadas com ressalvas, mesmo com parecer contrário do controle interno do TRE. De acordo com os autos, na prestação de contas do partido existem duas irregularidades. A primeira faz referência a uma arrecadação de R$ 131,25 sem recibo. Já a outra é a doação de R$ 100 mil da Vale Fertilizante, empresa pertencente a Vale S/A, que por sua vez, é detentora de concessão de serviço público, o que é vedado por lei.
Ao analisar o caso, o desembargador se manifestou pela aprovação das contas com ressalvas, uma vez que na primeira situação o valor questionado é irrelevante em relação ao montante arrecadado e na segunda, as duas empresas têm pessoas jurídicas distintas e a Vale fertilizante não têm nenhuma concessão de serviço público, portanto, não seria uma fonte vedada. O voto também foi acompanhado por unanimidade.
O Liberal
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