Ação do PPS garantiu aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa

Na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar a Ficha Limpa para impedir a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado, a Corte acolheu integralmente a ação proposta pelo PPS (ADC 29 -  Ação Declaratória de Constitucionalidade) para a lei ser aplicada em condenações e renúncias que ocorreram antes da sua promulgação, em junho de 2010.

“Na prática, o Supremo garantiu a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, que passa a valer conforme a proposta original aprovada pelo Congresso Nacional”, disse Renato Galuppo, advogado do PPS.

Ação do partido foi motivo de intensos debates entre os ministros do STF. Dos sete ministros que votaram pela validade da lei, apenas Marco Aurélio se posicionou contrariamente a ação do PPS. Para o ministro, a lei  não poderia ser aplicada a casos anteriores a aprovação do texto, em 2010.

Foram favoráveis a ação do PPS os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski.

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cezar Peluso e Antonio Dias Toffoli votaram contra a validação da Ficha Limpa, um projeto de iniciativa popular que recebeu o apoio de mais de 1,5 milhões de pessoas. A lei valerá para as eleições municipais de outubro. 
Costumes políticos

O presidente  nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), disse que a decisão favorável à  constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa atende a expectativa da sociedade pela moralidade na política brasileira. “Essa decisão é excelente. Muito importante para melhorar os costumes políticos no país”, afirmou Freire.

Ele disse que validação da lei antes das eleições foi importante. “Assim, os partidos terão tempo para ajustar suas nominatas [chapas de candidatos] à lei”, afirmou. O parlamentar lembrou ainda que o PPS foi o primeiro partido a adotar a medida na escolha de seus pré-candidatos.

Por: Luís Zanini/Nadja Rocha