Projeto de Roberto Freire compensa municípios por presídios

Posted by BLOG DO BRUNO MARQUES in on 06:20

O deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) apresentará, nesta terça-feira, na abertura dos trabalhos legislativos, projeto de lei para compensar as cidades brasileiras com penitenciarias. O objetivo da proposta é assegurar que todas as cidades que sediam presídios sejam compensadas com a destinação de recursos para projetos sociais e educacionais de apoio à população local.

A proposta altera a Lei Complementar nº 7, para que recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) sejam transferidos para esses municípios

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