DO BLOG DO PARSIFAL


Rumo à civilização

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tourinho Neto, tem sido criticado por seus despachos liminares livrando soltos investigados que têm prisões preventivas, ou temporárias, decretadas em curso de investigações.
> Banalização da prisão
Shot003
Tourinho Neto é um crítico contumaz do que chama de "banalização da prisão" desde que essa passou a ser mero espetáculo e, para alguns, medida de efeito pedagógico.
Tourinho também tem investido contra a banalização da escuta telefônica: a inteligência policial resumiu-se a grampear celulares e alguns juízes deferem pedidos de escuta que não se instruem com os mais elementares requisitos legais.
> Um crime para comprovar outro crime
Algumas escutas são feita sem autorização judicial e depois, se comprovada a suspeita, a autorização é pedida para consubstanciar a prova, ou seja, a polícia comete um crime para comprovar outro, o que trilha para um Estado policialesco, onde o cidadão não tem a mínima garantia de que a sua privacidade é respeitada.
> O instituto da fiança
Shot005
Na semana passada foi preso o reitor do IFPA Edson Fontes, investigados por ilícitos praticados na gestão do órgão.
Cinco dias depois o desembargador do TRF1, Hilton Queiroz, em sede de Habeas Corpus, assinou fiança ao reitor e, depositada esta (R$ 31.400), determinou-lhe a liberdade.
É para onde deve trilhar o direito penal quando as condições do investigado, do réu, ou do condenado, assegurarem ao Estado que a sua liberdade não vai prejudicar a investigação, a ação, ou o cumprimento de uma pena alternativa que não seja a inutilidade das masmorras que, eufemisticamente, chamam de "Centros de Recuperação" ou "Colônias Penais".
> A democracia não amadurece com a barbárie
Se queremos uma democracia madura, precisamos prover o Estado de condições preventivas e, em falhando a prevenção, aparelhá-lo com equipamentos e medidas civilizadas para remediar.
A pena é uma apetência da República, mas o castigo não é uma prerrogativa dos homens.