Parlamento da Venezuela aprova lei que regula a internet

Medida amplia a meios eletrônicos regulação que já se aplica ao rádio e TV.Parlamentares já aprovaram lei que dá poderes especiais a Hugo Chávez.

Do G1, com agências internacionais

A Assembleia Nacional da Venezuela, com ampla maioria governista, aprovou nesta segunda-feira (20) uma reforma legal que responsabiliza os provedores de internet pelo conteúdo das mensagens transmitidas, o que a oposição classificou de “censura”.
O projeto de reforma à Lei de Responsabilidade Social no Rádio, Televisão e Meio Eletrônicos foi aprovado em segunda e última instância pelos 167 membros da base do governo de Hugo Chávez na AN.
A medida amplia aos meios eletrônicos a regulação que já se aplica hoje ao rádio e à televisão.
O artigo 28 da matéria estabelece que “os provedores de meios eletrônicos serão responsáveis pela informação e conteúdos proibidos a que se refere” a lei. Alguns destes “conteúdos proibidos” são as mensagens que “incitem ou promovam o ódio e a intolerância, alterem a ordem pública e não reconheçam as autoridades legitimamente constituídas”.
A reforma também destaca que “os provedores de meios eletrônicos deverão estabelecer mecanismos que permitam restringir, sem atrasos, a transmissão de mensagens” que violem as proibições descritas na lei, quando forem solicitados pela Comissão Nacional de Telecomunicações.
O texto estabelece multas que vão de 50 a 200 unidades territoriais aos responsáveis pelos meios eletrônicos que violem a lei.
A reforma à lei que trata dos meios de comunicação é mais uma das medidas tomadas durante a sessão permanente declarada há duas semanas pela maioria governista na Assembleia, quase um mês antes da posse do novo Parlamento eleito em setembro, em que Chávez perdeu a maioria qualificada.
Nesta semana, os parlamentares aprovaram ainda a chamada Lei Habilitante, que concedeu poderes especiais ao presidente, que poderá governar durante um ano e meio por decreto.
*(Com informações da Efe)