MUNICIPALIZAÇÃO

Posted by BLOG DO BRUNO MARQUES in on 05:17

O município de Santa Izabel passou a gerenciar o seu próprio trânsito. Com isso, o Pará conta com 38 integrantes do Sistema Nacional de trânsito (SNT), atendendo ao que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O processo de municipalização ocorreu dentro do que estabelece a Resolução 296 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com a normativa, os municípios que quiserem aderir ao Sistema de Trânsito deverão encaminhar a documentação e os seus dados cadastrais ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Antes da normativa, esse passo inicial era dado junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Caberá ao Conselho, a certificação das condições mínimas do município que desejar gerenciar o seu trânsito. Antes ,a análise inicial do processo era feita pelo órgão executivo de trânsito da União. De acordo com a resolução, integram o SNT os órgãos e entidades municipais executivos de trânsito e rodoviário que disponham de estrutura organizacional e capacidade instalada para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias como coleta, controle de análise estatística de trânsito e disponha de Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Quantidade- Os municípios que já gerenciam o seu trânsito no Pará são: Abaetetuba, Ananindeua, Altamira, Barcarena, Belém, Bragança, Breu Branco, Breves, Cametá, Canaã dos Carajás, Capanema, Castanhal, Conceição do Araguaia, Curionópolis, Dom Eliseu, Goianésia do Pará, Itaituba, Jacundá, Marabá, Medicilândia, Mojú, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Pacajá, Redenção, Rondon do Pará, Santarém, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João de Pirabas, Tucuruí, Tailândia, Vigia e Xinguara e agora Santa Izabel.
Texto: Rose Barbosa
Asdecom/Detran/Pa

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