CCJ DO SENADO APROVA EMENDA À CONSTITUIÇÃO SOBRE VICE

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ontem, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe seja modificado na Constituição o artigo que determina ao vice-presidente da República suceder o presidente em caso de vacância do cargo.

A PEC prevê que vagando o cargo de presidente da República nos dois primeiros anos de mandato, será convocada nova eleição presidencial direta no prazo de 90 dias a partir da vacância.

Caso o fato ocorra nos dois últimos anos de mandato do presidente, será convocada eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias a partir da vacância.

Nos dois casos, o vice-presidente assumirá até que o novo presidente eleito tome posse.

O texto da PEC será agora encaminhado ao plenário do Senado para votação e, caso aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados para apreciação.

A PEC é de autoria do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Blog do Parsial 5.0