O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) poderá se desfiliar do Partido da República sem perder o mandato na Câmara dos Deputados sob acusação de infidelidade partidária. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (22/9) pelo ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral.
O ministro reconheceu a justa causa para a desfiliação depois que o próprio partido afirmou que “a manutenção do Requerente (Sandro Mabel) em nosso quadro de filiados causará indiscutivelmente constrangimentos de natureza política para ambas as partes, como de fato vem ocorrendo”.
A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo reconhecimento da justa causa, diante da manifestação do partido de que a permanência do deputado no PR é incompatível com as diretrizes da legenda. Com a decisão, o deputado pode trocar de partido sem colocar seu mandato à prova.
Sandro Mabel entrou com ação no TSE, representado pelas advogadas Luciana Lóssio e Daniela Maroccolo Arcuri, com o argumento de que foi vítima de discriminação pessoal da direção e de outros integrantes da legenda, o que justificaria sua saída do partido sem a punição de perda do mandato.
O deputado entrou em rota de colisão com o PR quando decidiu, no começo do ano, disputar a Presidência da Câmara dos Deputados com o deputado Marco Maia (PT-RS). Depois de tomar a decisão de concorrer, seu partido declarou apoio à candidatura do petista. O parlamentar alegou que, como insistiu na disputa, passou a ser excluído das decisões partidárias e reuniões da bancada. De acordo com o pedido feito ao TSE, ele sofria “grave discriminação pessoal” da direção do partido.
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