ASSIM SERÁ!
Posted by BLOG DO BRUNO MARQUES in on 02:18
documento sindical |
BO |
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O Vagner de Jesus Silva Amaral era funcionário da empresa Frango Americano até uns dias atrás, acontece que o Vagner foi demitido. Por quê? Não se sabe ao certo.
O fato é que aconteceram depósitos e retiradas indevidas de dinheiro na sua conta salário como demonstra o BO acima que ele deu entrada na delegacia, por isso o encarregado Edmílson, segundo o sindicalista, cumprindo ordem da chefe do departamento pessoal da empresa, dona Madalena, comunicou ao Vagner que em virtude do problema em sua conta ele estava demitido. Não consegui saber se a ordem de demissão foi decisão isolada de dona Madalena ou veio mais de cima.
Quem me fez esta denúncia foram sindicalistas da Alimentação que estão solidários com o companheiro, pois o Vagner também é dirigente sindical da categoria, ele jamais poderia ter sido demitido por desempenhar função sindical, ou seja, a direção da empresa Frango Americano agiu com arbitrariedade não reconhecendo e nem respeitando o princípio da legalidade.
Segundo o art. 8º da Constituição Federal:
"É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei."
A lei especial também assegura proteção aos sindicalistas
Segundo o art. 8º da Constituição Federal:
"É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei."
A lei especial também assegura proteção aos sindicalistas
"Art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.
§ 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.
Isso assusta muito, pois vivemos em um Estado Democrático de Direito em que todos devem se prostrar diante da lei independente de ser rico ou pobre, fraco ou poderoso, todos devemos cumprir as leis do país sob pena de comprometermos o Estado de Direito.
Assusta saber que o dirigente maior desta empresa pode governar nossa cidade. Será que os sindicalistas do Sintep vão sofrer esse mesmo tipo de arbitrariedades se o Marió fizer seu sucessor como todos no palácio decantam?
Na última greve dos professores muitos companheiros do sindicato sofreram retaliação, na nova versão do PMDB a punição para sindicalista é a rua ao arrepio da lei. O funcionário que corra atrás dos seus direitos. Sindicalista só pode ser demitido, mesmo por justa causa, por via judicial.
Existem vários artigos na Constituição do país que protegem o patrimônio histórico, e vejam o que o Marió fez com a ponte Tibiriçá, existem institutos constitucionais que protegem o trabalhador sindicalista, e o Vagner foi demitido sem justa razão, segundo o sindicato da Alimentação. Fico pensando, será que essas pessoas se sentem tão poderosas que não precisam cumprir as leis da Carta Magna do Estado, pensam que estão acima da lei?
Funcionários públicos de Santa Izabel abram o olho, pois a harpia nos espreita e quer nosso sangue também.
Lutaremos na justiça pela reintegração do Vagner. Acompanharemos cada passo no desenrolar deste caso.
Não é assim que se deve tratar trabalhador, é preciso respeito, no mínimo, pois se o empresário é importante por promover o desenvolvimento e o emprego, o tarbalhador o é mais por ser a força motriz da engrenagem econômica.
Se os superiores da chefe de departamento pesssoal não souberem desta desta demissão, ao tomarem conhecimento, devem tomar alguma decisão, pois quem arcará com as custas deste descompromisso constitucional é a empresa.
Se os superiores da chefe de departamento pesssoal não souberem desta desta demissão, ao tomarem conhecimento, devem tomar alguma decisão, pois quem arcará com as custas deste descompromisso constitucional é a empresa.
O blog do Bruno Marques se põe a disposição da Empresa Frango Americano para qualquer esclarecimento que possa haver, bem como o Sindicato da Alimentação que fica na Rua Antonio Pontes em frente ao FB Placas, onde também podem ser encontrados todos os documentos relacionados a este caso.
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- Professor de Língua Portuguesa e mestrando do Instituto de Ciência Jurídica da UFPa.
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