CARTA ABERTA AOS EDUCADORES
No dia 15/09, imaginando uma cartada de marketing e a promoção populista em cima de uma árdua conquista nossa, em total desrespeito à nossa classe e ao SINTEPP, o Governador Simão Jatene armou uma encenação chamando os (as) professores (as) e os meios de comunicação para anunciar, o pagamento de apenas 30% da diferença (R$ 94,77) do que é pago hoje, para o que deve ser realmente pago (R$ 1.187,97). Assim, o propalado “adiantamento” do governo representa R$ 14,21 ou vergonhosos R$ 0,14 na hora/aula, para o (a) professor (a) com uma Carga Horária de 100 horas. Na verdade, o governo não adianta, ao contrário, deixa de pagar R$ 66,34, infringindo a lei e, por conseguinte, se opondo ao STF.
Depois de meses de intensa e cansativa negociação para a implantação do PCCR (Lei Estadual no. 7.442) e o pagamento do Piso Salarial (Lei Federal no. 11.738), o governo, assumiu em mesa de negociação, com o SINTEPP, que pagaria o piso mediante a publicação do acórdão, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), o que ocorreu no dia 24/08, esgotando os
argumentos do governo que impediam o pagamento imediato do piso.
Além disso, cobramos a imediata regulamentação do artigo 28, da referida lei, que trata dos abonos pecuniários e aulas suplementares, o que deveria ter sido feito ainda no ano anterior.
Também exigimos urgência na regulamentação da carreira dos funcionários de escola, expressa no artigo 2o, parágrafo único e artigo 45, item II, que até o presente momento o governo não se posicionou de forma satisfatória.
Por isto, chamamos, também, os funcionários de escola para fortalecer e somar-se a esta luta.
Queremos respeito às formas de participação e controle social nas/das unidades escolares. Neste sentido, resgatar o verdadeiro e histórico papel dos Conselhos Escolares está na ordem do dia, considerando o esvaziamento experimentado hoje por esse colegiado em função da priorização das questões financeiras em
detrimento do debate pedagógico e da qualificação da educação pública. Ainda nesta linha, outro elemento prioritário no campo da discussão da melhoria da qualidade da educação pública, passa pela eleição direta para diretor (a), um tema caro para o SINTEPP, bandeira histórica da nossa luta, que remete ao processo de
redemocratização da sociedade brasileira.
Diante dessa atitude de desrespeito, decidimos em Assembleia Geral no dia 21/09, por ampla maioria, deflagrar a greve a partir do dia 26/09, para exigir do governo o cumprimento das leis do Piso Salarial, do PCCR e condições dignas de trabalho.
COMENTÁRIO DO BLOG
Tem uma coisa que eu não entendo nisso tudo, se o governador está descumprindo acórdão do STF e a lei do Piso Nacional, porque o SINTEP ainda não impretou um Mandado de Segurança, já tem mais de 30 dias que isso poderia ter sido feito e ainda não o foi, segundo um dos coordenadores do sindicato que esteve na última sexta em Santa Izabel.
Percebo que o sindicato abdica da luta jurídica e se concentra só na luta política e social, que é a greve.
Devemos grevar, mas sem abdicar da luta na seara do direito, na prática nós simplesmente abrimos mão deste instrumento de luta.
