O “Estado de São Paulo” denuncia hoje uma ocorrência contumaz no Brasil: a manipulação de recursos do orçamento da União por determinados parlamentares que abastecem, com emendas, instituições criadas para lhes turbinarem o mandato.
Segundo a reportagem “pelo menos R$ 3 milhões dos cofres do governo federal caíram desde abril na conta de um jardineiro e um mecânico. Eles são laranjas num esquema organizado por institutos fantasmas que superfaturam eventos culturais, fraudam prestações de contas e repassam dinheiro para empresas de fachada.”.
Revela ainda que “parte desse esquema é sustentada por emendas e lobby explícito, por escrito aos ministérios, de quem hoje elabora o projeto do Orçamento da União de 2011: o senador Gim Argello (PTB-DF).”.
A Federação, quando permite destinar emendas a instituições de direito privado, fomenta uma rede de facilitação de malversação do erário pelo particular, em detrimento de investimentos públicos.
Grande parte dos institutos, fundações, ONGs e similares, que orbitam em torno deste sistema, vivem uma lucrativa simbiose: os parlamentares lhes destinam recursos que são usados para promoção de shows, viagens culturais, prestação de serviços comunitários, etc.
Não raro, as instituições não passam de fachada para receber o recurso, sacar o dinheiro emitindo notas fiscais simuladas, e repassá-lo ao esquema urdido, cuja destinação é financiar campanhas ou ser capturado para enriquecimento pessoal.
Mesmo quando o escrito nas notas e nas prestações de contas foi de fato realizado, a prática é de duvidosa avaliação por não passar, ao final, de uso de recursos públicos para campanha eleitoral: poucos são os vieses que justificam a moralidade do procedimento, pois, quase sempre que um político efetiva verbas para shows e patrocínios, embutido está o dividendo eleitoral a advir.
Urge que se calafete esta fresta por onde o erário faz água: uma das formas seria restringir a destinação de emendas para estados, municípios e órgãos dos três poderes da República, cuja aplicação, eventualmente, é mais fácil de ser acompanhada pelo controle social presente no local a receber o recurso.
Quem quiser fazer festas, patrocinar convescotes, ou o que o valha, que se acuda da verba que lhe cabe ao próprio gabinete, se assim ela puder ser utilizada.
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