Reportagem da revista “IstoÉ” expõe a face das assessorias que os poderes da República dispõe por livre nomeação.

A matéria não quis tratar a questão de forma geral, e sim endereçar o alvo ao Palácio dos Despachos, cujo inquilino agora é o governador Simão Jatene (PSDB).

Pondera a revista que a gestão de Ana Júlia (PT), empregava mais de mil assessores, demitidos por Jatene, que, ato contínuo, nomeou, até agora, “450 novos assessores especiais, entre familiares de deputados aliados, de membros do Judiciário e de empresários amigos.”.

Continua a matéria que o “cúmulo do fisiologismo foi a entrega a Jatene de uma lista com a indicação de parentes de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado”.

Para evidenciar que nas nomeações há nepotismo cruzado a “IstoÉ” revela que a esposa de um desembargador teria sido nomeada enquanto o desembargador já mantém em seu gabinete, como assessora, a nora do governador.

O presidente da OAB-PA declara, segundo a revista, que “vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça abertura de investigação sobre as nomeações do TJ.”.

Não se leia como exceção de defesa a constatação de que o atual governo se permite dar continuidade a uma prática que nenhum governo na história do Pará se propôs a estancar. A própria reportagem da “IstoÉ” declara que “Ana Júlia chegou a ter 1.500 assessores especiais, inclusive parentes de alguns desembargadores.”.

Sublinhe-se, ainda, que nenhum chefe de poder executivo coloca placa de “precisam-se de assessores especiais” na porta do Gabinete, tão pouco liga para os demais poderes da República oferecendo-as: ele é instado, com todas as consequências e circunstâncias que a instância pode significar, a lavrar a portaria.

Um mandatário, com o peso de um governo nos ombros, não tem livre arbítrio para tomar medidas que, por não estarem devidamente clarificadas à opinião pública, poderão ter repercussões negativas na governabilidade.

A estaca sempre penetra entre as costelas de quem assina o ato. Seria, porém, de bom alvitre, se nesta ocasião, a OAB nacional, não achando que isto é uma questão regional, resolvesse rasgar o véu das vênias que cercam de suportes aqueles que entregam as listas e se beneficiam dos atos.

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