Em uma inesperada votação o Congresso do Paraguai aprovou ontem
(21) um processo de impeachment contra o presidente Fernando Lugo.
O Senado marcou a votação do impedimento para hoje às 13h00m e
decidiu que Lugo terá duas horas para se defender das acusações. O veredito será
dado a partir das 17h30m.
Sem maioria no Congresso, Fernando Lugo, um ex-bispo católico,
elegeu-se em 2008 quebrando 60 anos de poder do Partido Colorado, dos quais 35
foram consumidos pela ditadura de Alfredo Stroessner.
> Os motivos do impeachment
Na sexta-feira (15), Lugo determinou a desocupação de uma
reserva florestal, invadida por um movimento similar aos sem-terra no Brasil, o
que resultou na morte de 17 pessoas. O episódio foi o mote que o Congresso
queria para aprovar o impeachment, acusando Lugo de “de caos, morte e invasão”.
> Unasul envia missão de chanceleres à
Asunción
A União das Nações Sul-Americanas (Unasul), em reunião
extraordinária, ontem (21), no Rio de Janeiro, aprovou o envio de uma missão de
chanceleres para acompanhar o processo.
> O que diz a Constituição do Paraguai
Lendo a Constituição do Paraguai, encontrei apenas a previsão
substantiva do impeachment do “Presidente de la República, el
Vicepresidente, los ministros del Poder Ejecutivo, los ministros de la Corte
Suprema de Justicia, el Fiscal General del Estado, el Defensor del Pueblo, el
Contralor General de la República, el Subcontralor y los integrantes del
Tribunal Superior de Justicia Electoral” (Art. 225).
Não há na Carta o procedimento, daí o porquê de o Senado, a
quem cabe julgar as autoridades referidas, ter votado o açodado procedimento e
os apertados prazos, que fogem ao juízo sensato da razoabilidade, por se tratar
do impedimento de um chefe de estado democraticamente eleito.
> Um provável golpe constitucional
Portanto, caso Fernando Lugo, ao qual eu não dedico a mínima
simpatia política, seja impedido pelo Senado essa tarde, o veredito não terá
passado de um golpe constitucional que interromperá um mandato legitimamente
conquistado.
É uma pena que o Congresso do Paraguai, cujo solo foi sufocado
por 35 anos de uma ditadura historicamente recente, faça tão pouco caso de uma
democracia ainda incipiente e resolva, por querelas políticas, interromper um
mandato presidencial.
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