A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contestou neste domingo a decisão de um juiz de Goiânia, tomada na última sexta-feira, que mandou anular todas as uniões estáveis entre homossexuais. A determinação do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, contraria o STF (Supremo Tribunal Federal).
O juiz Villas Boas determinou ainda que todos os cartórios de Goiânia recusem pedidos de contratos de união estável entre gays
Em nota, o presidente em exercício da OAB nacional, Miguel Cançado, afirmou que a decisão do juiz de Goiânia é 'um retrocesso moralista'. 'As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal', afirmou.
Na sexta-feira, o juiz de Goiânia anulou, de ofício (sem ter sido provocado), a união estável do casal Liorcino Mendes e Odílio Torres, celebrada em contrato no dia 9 de maio passado. Foi o primeiro casal de Goiânia a tomar essa iniciativa após o STF aprovar a união estável entre homossexuais no dia 5 de maio
A decisão do Supremo é vinculante e tem de ser acatada pelas demais instâncias do Judiciário.
Ao tomar a decisão, o magistrado alegou que o STF mudou a Constituição ao definir que casais gays podem registrar em cartório uniões estáveis. Na avaliação do juiz, esse tipo de mudança caberia apenas ao Congresso.
O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres promete recorrer e ir ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a decisão de Villas Boas.
Fonte: Agência Estado
