O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (20) o acórdão do julgamento da impugnação da candidatura do presidente do PMDB do Pará, Jader Barbalho ao Senado nas eleições do ano passado. O registro de Barbalho foi o único caso de aplicação da Lei da Ficha Limpa pelo plenário do Supremo, tornando-o inelegível por ter renunciado ao mandato.
Apesar do empate no julgamento, a maioria dos ministros do Supremo decidiu que Jader Barbalho estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Meses depois, em março, a própria Corte voltou atrás sobre a aplicação da norma e determinou que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. (Diário do Pará).
