Recebi a informação de dois vereadores de que o governo do estado estará construindo mais 3 casas penais em nosso município aumentando o complexo penitenciário do distrito de Americano, nesta sexta-feira terei uma conversa com os vereadores do distrito e com o Vice-prefeito para falarmos sobre o assunto, segundo o vereador Edmilson Galeno se o estado tentar a construção o município e o poder legislativo local entrará em um confronto judicial com o governo estadual, pois existe um decreto de lei sancionado pelo vice-prefeito Keko no período em que ele assumiu a prefeitura enquanto o Prefeito viajava em lua de mel, que proibe a construção de mais casas penais em Santa Izabel.
O governo sempre pensou em nossa cidade como depósito de detentos, dúvido que alguma vez tenha havido alguma intervenção a favor de nosso município para implantação de um grande projeto de desenvolvimento econômico, não podemos nos calar para mais um absurdo destes, ainda mais por existir um decreto que proíbe este tipo de construção aqui.
Blog do Diego Sousa
Hans Kelsen propôs que as leis, em sentido latu, possuem uma hierarquia, acima ficam as leis federais, no meio as estaduais e em baixo as municipais, assim aquela vale mais que estas, e esta vale menos que essa.
Portanto o decreto, que nem lei é, do prefeito, juridicamente não vale nada diante de uma lei estadual ou mesmo de um decreto do governador. A saída judicial não é a mais aconselhável.
Primeiramente deve haver uma manifestação política de repúdio a este absurdo sem fim, se não houver o resultado esperado, a classe política deve animar e liderar a sociedade nesta luta que é legítima. Creio que o povo de Americano topa essa briga, pois são os mais prejudicados de todas as formas por este excesso de presídio na comunidade, falta só o líder.
