No caso de realização do plebiscito que pode desmembrar o Pará para o surgimento de outros dois novos Estados - Carajás e Tapajós - toda a população do Estado poderá se pronunciar a respeito do assunto durante o referendo. Isso porque, por unanimidade, o colegiado da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que acaba com a dúvida que existe quanto à interpretação da Constituição Federal sobre o tema.
Pelo artigo 18, parágrafo quatro da Constituição Federal, o termo para definir a abrangência da consulta está definido como "população diretamente interessada". O mesmo artigo também trata da fusão, incorporação e criação de novos municípios, e para esse caso, a legislação define que será consultada toda a população do município. Essas designações são consideradas imprecisas por especialistas e poderia dar margem a interpretações divergentes, como a de que apenas a população das regiões do Carajás e do Tapajós deveriam ser ouvidas. Pela emenda à Constituição aprovada pela CCJ, o impasse acaba e fica regulamentado que todos os cidadãos do Estado mencionado devem ser consultados por meio do plebiscito.
O relator da PEC, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), deu voto favorável à proposta e afirmou durante seu voto que a PEC é fundamental para se eliminar qualquer dúvida sobre os brasileiros que deveriam necessariamente ser ouvidos em um plebiscito do gênero. Agora, se a matéria não receber mais emendas, ela segue para análise da Câmara dos Deputados. Comissão -
ORM
COMENTÁRIO DO BLOG
Não há dúvida de que o plebiscito deve ser uma consulta a todos os cidadãos paraenses, pois são os interessados. Entrementes esta decisão praticamente liquida a fatura para os que defendem a não divisão, afinal quem mais leva vantagem com isso é a população da região metropolitana, como o Diego, e logicamente deve votar para manter suas prerrogativas em detrimento da desafortunada situação dos nossos irmãos do Sul e Oeste paraenses.
